Este regulamento aplica-se a todas as pessoas singulares ou colectivas, publicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, devidamente autorizadas a actuar em território nacional.

O presente regulamento é aplicável ao projecto, construção, exploração, manutenção e observação de barragens com altura igual ou inferior a 15 metros e capacidade de armazenamento inferior a 1.000.000 m³.

Este regulamento está dividido em 6 capítulos, nomeadamente:

• Capitulo I Disposições Gerais
• Capitulo II, Projecto
  - Secção I, Requisitos técnicos
  - Secção II, Reconhecimento da fundação e da albufeira
  - Secção III, Materiais de construção
• Capitulo III, Construção
• Capitulo IV, Exploração
  - Secção I, Exploração provisória e definitiva
  - Secção II, Responsabilidade e obrigação na fase de exploração
• Capitulo V, Taxas, fixação e âmbito
• Capitulo VI, Das infracções e Sanções

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